Norma Técnica 2 edição revisada
Norma técnica de georreferenciamento de imóveis rurais na sua 2 edição publicada no dia 04 de março de 2010.
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Norma Técnica
Norma Técnica de Georreferenciamento de Imóveis Rurais.
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Decreto 5.570
Dá nova redação a dispositivos do decreto 4.449
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Decreto 4.449
Regulamenta a lei 10.267
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Lei 4.947
Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
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